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5 de Junho de 2020

Direito e Inovação no Século XXI

Rodrigo Brito, Advogado
Publicado por Rodrigo Brito
há 4 anos

A alteração do paradigma tradicional de economia, e como a postura do governo deve interceder no atual nicho de mercado. Ela apresenta o que os estados Unidos fazem de diferente do resto do mundo, e criam um ambiente propicio para o investimento tecnológico.

Tem-se como regra que o Estado deve regular fatores de base, como: poluição, direitos sociais e garantias coletivas; contudo, deve deixar a iniciativa privada inovar e afastar desta a burocracia estatal, permitindo um maior crescimento no campo tecnológico e seu consequente desenvolvimento.

Empresas como o Google e Apple nasceram de inovação privada, e a próxima revolução tecnológica, não se sabe ao certo como se dará; mas virá de quem desenvolver uma tecnologia inovadora e souber explorá-la. Nesse ponto, países como o Brasil insistem em modelos econômicos antiquados, em mundo cada vez mais digital, nosso país continua dependente de atividades do setor primário, sendo esse responsável por um terço do PIB.

O Investimento do Estado nesse setor, historicamente, sempre se focou em: Educação básica e pesquisas de base para que as empresas aproveitem tais resultados e apliquem a ciência pura em produtos e inovações tecnológicas. Várias tecnologias, como telefones celulares, só puderam se tornar viáveis devido a investimentos de governos na base da pesquisa, seja por motivos militares ou estratégicos.

Ocorre que o setor privado revolucionou a maneira com que as pessoas lidam com essas tecnologias, adaptando, simplificando, massificando a produção, barateando e desenvolvendo projetos iniciados em sede estatal. Logo é descabido pensar em uma inovação tecnológica que exclua o papel do Estado, uma vez que, esse sempre deve incentivar e iniciar os projetos científicos, pois não tem, a princípio, preocupação em obter lucros e resultados positivos em um curto espaço de tempo.

Ocorre que cada vez mais o Estado tem avançado seu campo de atuação e, por vezes, assumindo riscos econômicos de investimento típicos da iniciativa privada. Tal acontece, pois as parcerias público-privadas têm cada vez mais se intensificado e alterado a dinâmica tradicional do próprio mercado.

Alguns países têm percebido a mudança nesse paradigma e deixado o pensamento antiquado de lucro procedente de impostos sobre os produtos, e passado a captar recursos através de participação efetiva na receita, seja por aporte de capital ou qualquer outra forma direta de captação.

Se tal modelo econômico fosse adotado por agentes estatais à época do investimento de empresas como Google, Apple e cia, o Estado poderia ter obtido um feedback direto muito maior de seu investimento, além do próprio imposto cobrado mas que acaba não se mostrando eficiente, visto que essas empresas tendem a se internacionalizar e procurar regimentos tributários mais vantajosos ao seu negócio.

No Brasil há um banco estatal específico para distribuir recursos em desenvolvimento, em especial na parte de inovação, o BNDES; que realiza financiamentos de longo prazo, subscrições de valores mobiliários e prestação de garantia, atuando por meio de Produtos e Fundos, conforme a modalidade e a característica da operação.

A matéria de inovação tecnológica tem ganhado espaço ainda no ordenamento jurídico nacional, inclusive em nossa carta maior, em seus artigos 23, V; 24, IX; 213, § 2º, 218, 219 e 219-A. Tais referencias à inovação e tecnologia foram acrescidas através da emenda constitucional 85/2015 o que demonstra a importância refletida pelo legislador à essa matéria.

Antes da promulgação da emenda constitucional supramencionada, a legislação infraconstitucional abordou o tema com a lei 10.973/04, a lei da inovacao, que regula os investimentos públicos em setores de tecnologia de natureza pública ou privada, através de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovações (ICT), ” que se trata de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos” (vide art. , V da Lei nº 10.973/04).

Apesar dessas mudanças as empresas Brasileiras ainda relutam em aderir a algumas vantagens oferecidas por leis de incentivo à inovação industrial, como por exemplo, ao abatimento de tributos em troca de investimento em pesquisa da própria empresa, preferindo por, simplesmente, pagar os referidos tributos.

Por mais que haja empecilhos diversos, o campo da inovação tecnológica tem ganhado espaço no âmbito nacional e, a passos lentos, caminhamos a uma mudança de cultura sobre o papel do Estado na economia e na inovação; tendo a visão clássica do século XX, de mercado contra Estado, sendo ultrapassada e dando lugar a um modelo dinâmico parcerias público-privadas com foco no desenvolvimento de novas tecnologias.

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